Os cerca de quatro anos que Monique Medeiros permaneceu detida antes de seu julgamento já seriam suficientes para praticamente livrá-la da prisão mesmo se tivesse sido condenada por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.
Monique foi inicialmente denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio doloso (com intenção) no caso da morte de seu filho Henry Borel, em 2021. O Tribunal do Júri, no entanto, entendeu que se tratava de um caso de homicídio culposo. O entendimento fez com que o julgamento coubesse à juíza Elizabeth Machado Louro, uma vez que os jurados só analisam crimes dolosos contra a vida.
Ao final, a magistrada concedeu a Monique o chamado perdão judicial —um instrumento previsto na legislação aos casos em que “as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
[…]
Neste caso, diz o advogado Leandro Sarcedo, doutor em direito penal pela USP e professor da mesma instituição, ela provavelmente cumpriria os dois meses restantes da pena em regime aberto.
“Pensando na pena mínima [do homicídio culposo], ela já teria cumprido mais do que o dobro e teria a punibilidade extinta, a exemplo do que ocorreu com a omissão”, afirma Sarcedo.
Pai de Henry, Leniel Borel acompanha julgamento de Jairinho e Monique, no Rio – Brunno Dantas/TJRJ
A Promotoria de Justiça do Rio recorre da decisão que perdoou a mãe de Henry Borel e diz que a mudança em uma das perguntas direcionadas aos jurados na sessão de julgamento torna o desfecho do caso viciado.
A defesa de Monique rebate: diz que a alteração na pergunta não foi uma manobra, mas a correção de um erro. O Tribunal de Justiça carioca ainda vai analisar o caso.
Além da decisão sobre Monique, o júri condenou o padrasto de Henry, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos de prisão. A sentença dos jurados acolheu as alegações do Ministério Público segundo as quais partiram dele as agressões que levaram o garoto à morte.
Ele também foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.
A defesa de Jairinho, ex-vereador do Rio, afirmou neste domingo (7) ter identificado mais de 20 nulidades no caso e que vai apontá-las em recurso para reverter a decisão do júri.
Neste caso, o recurso da defesa não tem capacidade para substituir a decisão dos jurados sobre a responsabilidade de Jairinho porque a Constituição Federal considera soberanas decisões do júri. Pode, porém, anular a sessão de julgamento e levar o caso de volta à primeira instância para ser reanalisado.
