Notícias
Ministro João Otávio de Noronha Concede Habeas Corpus ao Juiz Leonardo Safi de Melo
LEIA MAIS
Notícias
3ª Seção do STJ aplica princípio da insignificância a crime tributário estadual
LEIA MAIS
Notícias
Ollanta Humala deve receber documentos de delações premiadas
LEIA MAIS
Livros
Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica
LEIA MAIS
Artigos
A renovada importância do compliance ambiental
LEIA MAIS
Livros
Direito penal e processo penal: Processo Penal I
LEIA MAIS
Artigos
Lei antiterrorismo dá brecha para violação a direitos
LEIA MAIS
Livros
Livro Homenagem a Miguel Reale Júnior
LEIA MAIS
Livros