As provas apresentadas pela Polícia Civil de Santa Catarina para pedir a internação de um adolescente apontado como agressor do cão Orelha, animal comunitário da Praia Brava, de Florianópolis, exploram contradições em depoimentos, mas têm lacunas, segundo análise de especialistas ouvidos pela Folha. A medida de internação pedida pelos investigadores, avaliam, não deveria ser aplicada no caso.
A representação contra o jovem se dá a partir de um grupo de elementos que levaram a polícia a apontá-lo como autor dos ataques. São as chamadas provas indiciárias, instituto previsto no arcabouço legal brasileiro.
Neste caso, cabe ao juiz, ao analisar o episódio, decidir se os elementos são ou não suficientes para convencê-lo da autoria de um delito. O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) ainda avalia o relatório da Polícia Civil antes de deliberar sobre eventual ajuizamento de uma ação. O promotor responsável pode também pedir novas apurações à polícia com intuito de complementar o inquérito.
Da agressão em si não há registro, o que dificulta uma conclusão mais objetiva do inquérito, de acordo com avaliação do advogado Pedro Bueno de Andrade, especializado em direito penal.
“Não apenas inexistem imagens como também testemunhas oculares e presenciais do crime”, afirma. “Ao que parece, a polícia tenta unir algumas circunstâncias tênues no intuito de salvar a investigação de uma hipótese concebida inicialmente que não se comprovou”, acrescentou.
