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O crime de extorsão é cada vez mais comum nos dias de hoje, principalmente com a avalanche de dados pessoais que podem ser acessados por diversas pessoas, com ou sem o consentimento do dono desses dados. Ou então em casos como o famoso golpe do falso sequestro, em que a vítima recebe uma ligação com a informação falsa de que um parente foi capturado por bandidos. Passa então a ser coagida a pagar um resgate, apesar do familiar estar em segurança.
Por definição, extorsão é a conduta de constranger alguém a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, sob violência ou grave ameaça, com objetivo de obter vantagem indevida.
Mas como identificar se está sendo vítima desse crime e como se precaver?
Quais são as possíveis penas para quem é condenado por extorsão?
Renato Hachul, advogado criminalista, sócio da Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados: “Esse crime tem pena de reclusão de quatro a 10 anos. Se for cometido por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma, a pena é aumentada de um terço até metade; se for cometido mediante restrição da liberdade da vítima, a pena é de reclusão de seis a 12 anos. Em razão da gravidade do delito e das penas previstas, não cabem medidas despenalizadoras”.
Como as vítimas de extorsão devem proceder ao identificar que estão sendo ameaçadas?
Renato Hachul: “As vítimas devem procurar as autoridades competentes, como Polícia Civil, Polícia Militar ou Ministério Público. O auxílio especializado de um advogado criminalista, em um momento de crise como esse, pode ser também bastante recomendável para traçar a melhor conduta na situação específica”.
Por fim, quando tratamos sobre estelionato e extorsão, a diferenciação é de fácil compreensão. No caso de estelionato, a vítima é induzida ao erro pelo criminoso a efetuar um pagamento, por exemplo, acreditando que aquela quantia teria uma destinação desejada pelo agente. Já na extorsão, a vítima despoja de determinado valor ciente de que aquele pagamento será feito para evitar que o criminoso faça ou deixe de fazer determinada conduta que é considerada indesejada pela vítima. No estelionato, a vítima é induzida ao erro, enquanto na extorsão a vítima tem ciência do que representa aquele pagamento”.
Quais medidas preventivas podem ser adotadas para evitar a extorsão, tanto no ambiente físico quanto no digital?
Adib Abdouni: “Especialmente no ambiente virtual, em que pese as forças de segurança terem unidades especializadas no combate desses crimes (golpes) com resultados positivos, compete aos usuários de redes sociais o emprego de uma atenção maior, a fim de identificar aqueles perfis que ostentam traços de falsidade e dissimulação. Já às empresas prestadoras de serviços desses aplicativos cabem o aperfeiçoamento e a elevação dos níveis de segurança, mediante a adoção de ações efetivas de prevenção e repressão a essas fraudes eletrônicas, aptas a pacificar em maior medida o meio social e garantir a incolumidade pública”.
