Da pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legal. São Paulo: DPJ Editora, 2009. ISBN 978-85-99223-39-0
O foco central desta obra é a pena e sua fixação, sob um enfoque crítico, problematizador e propositivo de Leonardo Massud.
O livro adota, como ponto de partida, a abordagem histórica das espécies punitivas, compreendendo desde a pena de morte, as corporais, as privativas de liberdade até as pecuniárias, restritivas de direitos e penas alternativas à prisão.
À luz desta digressão, são examinados os princípios relacionados à pena, com destaque aos princípios da legalidade, da individualização da pena, da humanidade, da proporcionalidade das penas, dentre outros. São também analisadas as finalidades da pena, quais sejam, a retribuição e a prevenção.
É a partir destas reflexões, radicadas em consistente perspectiva teleológica e principiológica, que o trabalho avança para o cuidadoso estudo da fixação da pena, com a análise do desenvolvimento histórico do tema no Direito Brasileiro, conferindo-se especial ênfase à legislação atual, acrescida do impacto do Pacto de San José da Costa Rica.
O trabalho propõe a reavaliação crítica do processo penal contemplando suas duas fases: a da apuração da responsabilidade e a da fixação da pena. Aponta para a incapacidade do sistema de enfrentar situações excepcionais, questionando, sobretudo, a fixação rígida de um mínimo legal de pena, quando inviabiliza a justa adequação da pena ao fato e ao agente.
Com ousadia, a obra apresenta propostas e alternativas para alterar o modelo de fixação da pena, envolvendo a possibilidade de flexibilização ou supressão do mínimo legal.
Defende que a ampliação do arbítrio judicial seja acompanhada de mecanismos de controle e revisão de diversas instâncias judiciais, valorizando o papel da jurisprudência no desafio de individualizar a pena.
Em face da crescente complexidade das relações sociais, são questionados os critérios para a punição, avaliando a pena e sua fixação, tendo como referência ética o direito fundamental à individualização da pena, bem como as finalidades mesmas da punição, como a ressocialização, readaptação e reintegração do condenado.
Sustenta o autor que a finalidade da pena é critério fundamental a orientar a adequada interpretação jurídica visando à individualização da pena. (Flávia Piovesan – Apresentação da Obra)
