Foto: Sec. Justiça do Paraná
O número de presos em celas físicas permaneceu estagnado em níveis de superlotação no Brasil à medida que a quantidade de indivíduos que usam tornozeleira eletrônica cresceu mais de 20 vezes nos últimos nove anos. Os dados são da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais e vão de 2016 a 2025.
Se no primeiro ano da série histórica o país tinha 6.027 presos monitorados com o equipamento eletrônico, o número chega hoje a 121.889, apontam dados divulgados em outubro e relativos ao primeiro semestre de 2025.
É um movimento que não se verifica entre os presos em celas físicas. Em 2016 eles eram 696 mil; hoje, 702 mil. Os dados consideram presídios estaduais e federais.
Não há muitas variações: o segundo semestre de 2022 registrou o menor número de indivíduos nessas condições, com 643 mil pessoas. O maior, enquanto isso, se deu no primeiro semestre de 2019, com 737 mil.
A manutenção dos números se explica pela própria superlotação do sistema carcerário brasileiro.
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E nem há sinais de que será, acrescenta o advogado Leandro Sarcedo, doutor em direito penal pela USP, para quem uma lei sancionada no final de novembro tende a aumentar ainda mais a população carcerária.
O texto amplia o rol de circunstâncias que recomendam a prisão preventiva e inclui, por exemplo, “o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso”.
Para Sarcedo, “nós não sabemos aonde estamos indo nem o que estamos fazendo”.
“Essa é uma opção político-criminal que o Brasil fez. Sempre nessa ótica de ver segurança como combate, cuja única resposta é o encarceramento, sendo que todas as outras estratégias de presença do Estado, como educação, saúde e bem-estar não entram nessa conta.”
