Mecanismo judicial tem como objetivo evitar fugas, destruição de evidências ou a realização de
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca expedido pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de julho de 2025. Ele também recebeu medidas cautelares, mecanismo legal que tem como objetivo garantir o andamento de um processo.
A medida cautelar pode restringir direitos de um indivíduo acusado ou investigado. Esse recurso pode ser usado por um juiz quando essa pessoa representa um risco à ordem pública, ou para garantir o andamento da investigação e permitir a aplicação da pena.
“Os juízes são norteados por um princípio de que a prisão é a última medida, a mais grave. Nessa linha de raciocínio, sempre que houver uma medida menos gravosa, você causa menos danos a uma pessoa que ainda é presumida inocente”, explica Pedro Luiz Bueno de Andrade, advogado criminalista sócio do escritório Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados.
A lei ainda determina que a prisão preventiva deve ser utilizada apenas em último caso, quando não for cabível nenhuma outra medida cautelar. O juiz também deve documentar e justificar o uso desse mecanismo em vez das medidas mais brandas mencionadas acima.
