O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha, concedeu Habeas Corpus e determinou a soltura do juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, nesta quinta-feira (23/7).
Prisão Preventiva e Acusações
O juiz Leonardo Safi de Melo estava preso preventivamente desde 9 de julho, acusado de integrar um esquema de corrupção relacionado à liberação de precatórios.
Decisão Judicial e Medidas Cautelares
A decisão do ministro Noronha substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, atendendo ao pedido da defesa, representada pelo escritório Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados. Entre as medidas impostas, Safi de Melo deverá:
- Utilizar monitoramento eletrônico;
- Permanecer em casa a partir das 20h, incluindo feriados e finais de semana;
- Não se ausentar da comarca de domicílio sem autorização judicial.
Além disso, estará proibido de:
- Frequentar as dependências da Justiça Federal;
- Acessar sistemas eletrônicos processuais no Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
- Comunicar-se, por qualquer meio, com outros investigados, testemunhas ou pessoas relacionadas ao caso.
Contexto do Caso: Corrupção e Precatórios
A investigação da Polícia Federal teve início em 19 de março e revelou o recebimento de vantagens indevidas por parte do magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.
A organização criminosa, com a colaboração de advogados, se aproximava das partes envolvidas em ações milionárias e solicitava vantagens para a expedição de requisições de pagamento (precatórios), conforme relatado pela Polícia Federal.
Um dos casos em investigação envolve a desapropriação de imóveis rurais, com o valor do precatório chegando a R$ 700 milhões. A organização cobrava, em regra, 1% do valor devido para liberar o precatório.
Prisões e Operação da Polícia Federal
O Ministério Público Federal informou que foram presos:
- Divannir Ribeiro Barile, diretor de secretaria;
- Tadeu Rodrigues Jordan, perito judicial.
A ação contou com 60 policiais federais que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão: 18 na capital paulista, um em Mairiporã (região metropolitana) e um em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e cinco de prisão temporária.
Além disso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.
Situação dos Investigados
Safi de Melo foi o último investigado a ser solto. Em 6 de julho, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Caserta, havia reconhecido a falta de motivos para manter a prisão de outros acusados, mas, três dias depois, manteve a prisão de Leonardo Safi de Melo.
